Exit tax on unrealised capital gains in Portugal

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2. TRIBUTAÇÃO DOS PARTICIPANTES

A) Pessoas Singulares

    b. Não residentes

No que diz respeito à tributação dos participantes, o regime fiscal aplicável assenta numa lógica de “tributação à saída”.

A tributação, ao abrigo do novo regime, incide apenas sobre a parte dos rendimentos gerados a partir de 1 de julho de 2015. Assim, a valia apurada no resgate ou transmissão onerosa da UP é dada pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição/subscrição da UP (unidade de participação / ação), exceto quanto a UP adquiridas/subscritas antes de 1 de julho de 2015, em que a valia apurada no resgate ou transmissão onerosa da UP, é dada pela diferença entre o valor de realização e o valor da UP/ação a 30 de junho de 2015 (salvo se o valor de aquisição tiver sido superior.

Quando os titulares pessoas singulares sejam residentes em países sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, os rendimentos decorrentes das UP são sujeitos a tributação, por retenção na fonte, à taxa de 35% no caso dos rendimentos de capitais e à taxa de 28% no caso de rendimentos obtidos com as operações de resgate das UP (unidades de participação / ação), ou via tributação autónoma, à taxa de 28%, no caso de rendimentos decorrentes da transmissão onerosa da UP.

There is an exit tax, but this is very limited. Portuguese citizens moving to black listed countries (article 16 - 6 of the tax code for individuals), tax residents moving abroad who had swapped assets (can be shares or other property) swapped for shares or other equity. If the resident moves abroad within 5 years, the capital gain is subject to tax (article 38 of the individual tax code, read with the relevant articles in the company tax code). For practical puposes, this does not affect non citizens who have not entered into asset swaps etc.